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Atualidades

Pretendemos, por meio deste espaço, apresentar as novidades do Poder Legislativo e Judiciário, as quais refletem diretamente na operação das instituições sociais e empresariais.

Elas são extraídas de veículos escritos, tais como Diários Oficiais e sites confiáveis que regulam matérias de interesse público-privado.

Título Data
Alteração de prazos do E- Social

Foi definida a prorrogação por mais 06 (seis) meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no "Grupo 3 - Entidades Sem Fins Lucrativos"  e de todos os eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho.  Veja as novas datas: 

12/07/2019
Caixa disponibilizará até R$ 3,5 bilhões para hospitais filantrópicos

Verbas poderão ser usadas para melhorar atendimentos e pagar dívidas. As Santas Casas e entidades filantrópicas que atendem os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com uma nova linha de financiamento do Governo Federal, que visa fortalecer o setor e melhorar a qualidade do

03/07/2019
Projeto de Lei da Câmara isenta entidades beneficentes dos custos com publicações decorrentes de exigências legais

O Projeto de Lei 3065/19 isenta as entidades beneficentes de assistência social que atuam em ações e serviços públicos de saúde do pagamento de qualquer taxa ou emolumento devido pelas publicações decorrentes das exigências legais realizadas em órgãos federais de imprensa oficial.A propos

01/07/2019
Julgamento ADI 2028

O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá reúne-se no dia 11/09/2019 as 14h em sessão de julgamento pela ADI 2028. Na pauta da tarde, será a retomada do julgamento da ADI 2028 que é um embargos de declaração em face de acórdão que julgou procedente a ADI para declarar a inconstitucionalid

27/06/2019
14/05/2019
Programa Sua Nota é um Show repassa R$ 2,5 milhões a entidades beneficentes

O Governo do Estado está concluindo o repasse de R$ 2,5 milhões a 247 entidades filantrópicas, contemplando etapas do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade anteriores ao exercício de 2018. Com este novo pagamento, já são R$ 13,9 milhões repassados a instituições participantes do Sua

13/05/2019
Aberto o prazo para o envio de eventos não periódicos para o 3º grupo (Entidades sem Fins Lucrativos) no eSocial

Os empregadores optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos – integrantes do 3º Grupo do eSocial, poderão utilizar o Web Service (WS) para o envio dos eventos não periódicos, ora disponibilizados a pa

07/05/2019
Iniciado pelo STF o aguardado julgamento de Embargos de Declaração da ADI’s 2028, 2036, 2228, 2621 e Recurso Extraordinário 566622

(IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – art. 195, § 7º da CF/88) Em sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal, realizada na data de ontem (25/04), fora iniciado o aguardado julgamento dos Embargos Declaratórios opostos face à decisão daquela corte acerca das ADI’s 20

26/04/2019
Iniciado pelo STF o aguardado julgamento de Embargos de Declaração da ADI’s 2028, 2036, 2228, 2621 e Recurso Extraordinário 566622 (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – art. 195, § 7º da CF/88)

Em sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal, realizada na data de ontem (25/04), fora iniciado o aguardado julgamento dos Embargos Declaratórios opostos face à decisão daquela corte acerca das ADI’s 2028, 2036, 2228 e 2621, bem como do Recurso Extraordinário 566622, que tratam em es

26/04/2019
10/04/2019
MPF defende o aprimoramento da prestação de contas dos recursos federais gastos na saúde de estados e municípios

A Câmara de Direitos Sociais e e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) do Ministério Público Federal (MPF) recebeu na tarde desta quarta-feira (27) representantes do Ministério da Saúde (MS) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater a regulamentação e os desafios

15/04/2019
10/04/2019
Julgamento da ADI 2028 – Pauta do dia 04/04/2019

O julgamento da ADI 2028 foi incluído em Pauta no Supremo Tribunal Federal, ora designada para o dia 04 de abril de 2019. Trata-se de análise de recurso de Embargos de Declaração proposto pelo Requerente da ação, também serão objeto da mesma seção os processos conexos a este (REX 566.622).

29/03/2019
Prorrogado prazo para o cadastro no Sis Cebas (MEC)

Prorrogado prazo para o cadastro no Sis Cebas (MEC) DESPACHO Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a SUSPENSÃO do Despacho do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior nº 20 de 27 de abril de 2018, prorrogado pelo Despacho nº 85 de 29 de novembro de 2018. O SECRE

27/02/2019
Prazo de cadastramento o SISCEBAS vence dia 28/02/2019.

A Coordenação Geral do CEBAS – CGCEBAS/DPR/SERES/MEC informa que, devido a problemas técnicos reportados pelas entidades no preenchimento do Cadastro e do Relatório Anual de Monitoramento CEBAS, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior editou o Despacho nº 85 de 29 de

27/02/2019

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